BENEFÍCIO DE 1 SALÁRIO MÍNIMO: BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O benefício é concedido a pessoas com deficiência, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO BPC

1. Renda Familiar:

A renda per capita (por cabeça) de cada membro da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

A conta deve ser da seguinte forma: some a renda de todos os membros da família. Após, divida esse valor pelo número de membros. Você terá a renda per capita!

2. Comprovação da Deficiência:

É preciso comprovar a condição de deficiência, que impede o autista de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, através de laudo médico com o diagnóstico de autismo.

COMO SOLICITAR O BPC

1. Inscrição no CadÚnico:

A primeira etapa para solicitar o BPC é se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ou atualizá-lo.

Isso pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

2. Agendamento no INSS:

Após a inscrição no CadÚnico, deve-se agendar o atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, pelo site, aplicativo “Meu INSS”. Ou numa agência do INSS, se preferir.

3. Documentação Necessária:

• Identidade e CPF do requerente e dos membros da família.

• Comprovante de residência.

• Comprovante de renda de todos os membros da família.

• Laudo médico que comprove a condição de deficiência (TEA).

4. Perícia Médica:

No dia agendado, a pessoa autista e seu representante legal deverão comparecer ao INSS para a realização da perícia médica. Essa perícia é realizada por médicos peritos do INSS.

5. Perícia Social:

Também será agendada perícia social, realizada por assistente social do INSS, que avaliará as condições sociais e financeiras da família da pessoa autista, geralmente através de visita domiciliar.

6. Análise e concessão:

Após as perícias, a solicitação será analisada e, se aprovada, o benefício será concedido. O BPC não é vitalício e será revisado a cada dois anos para avaliação da continuidade dos requisitos.

DICAS

Não é Aposentadoria

O BPC é um benefício assistencial! Portanto, ele não dá direito ao 13º salário e precisa ser revalidado a cada 2 anos.

E se o INSS negar o benefício?

A negativa pode ocorrer porque não foi verificada a deficiência (autismo) ou porque o rendimento ultrapassa o limite definido em lei.

Mas você pode (e deve) pedir a revisão dessa decisão do INSS na justiça!

No processo judicial, o juiz fará uma análise mais detalhada do seu caso.