SAQUE DO FGTS PARA TRATAMENTO DO AUTISMO

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista destinado a proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

No entanto, existem outras situações em que o saque do FGTS é permitido, incluindo casos específicos para pessoas com deficiência, como o autismo.

QUEM PODE SOLICITAR O SAQUE?

Os pais ou responsáveis legais de pessoas com autismo podem sacar o FGTS para custear tratamentos, terapias e demais necessidades relacionadas ao transtorno.

PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR O SAQUE EM CASO DE AUTISMO NÍVEL 3 (SEVERO)

• Solicitação eletrônica:

A solicitação é realizada através do aplicativo do FGTS, no do menu dedicado às doenças graves.

Lá, é preciso preencher um formulário e anexar os documentos listados.

PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR O SAQUE EM CASO DE AUTISMO NÍVEL 1 E 2

1. Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal.

2. Preencha o formulário de solicitação de saque do FGTS.

3. Entregue toda a documentação necessária para análise.

TEMPO DE ANÁLISE

Após a entrega dos documentos, a Caixa Econômica Federal realiza uma análise para verificar a conformidade com os requisitos legais.

O prazo para resposta pode variar, mas podemos esperar por 30 dias, que é um limite razoável para retorno.

DICA

E se o meu pedido de saque for negado, o que fazer?

Caso o pedido de saque do FGTS seja negado, é recomendável procurar um advogado especializado em direitos das pessoas com autismo.

A negativa pode ser contestada judicialmente e, muitas vezes, uma liminar pode ser obtida para garantir o acesso imediato aos recursos necessários para o tratamento.