PROFESSOR DE APOIO EM SALA DE AULA: ESCOLA PÚBLICA E PARTICULAR

O professor de apoio é um educador especializado em educação inclusiva, com formação e capacitação para atender alunos com necessidades educacionais especiais, incluindo aqueles com TEA.

Ele trabalha em conjunto com o professor regente, adaptando e mediando as atividades pedagógicas de acordo com as necessidades específicas do aluno.

A presença de um professor de apoio em sala de aula é fundamental para garantir a inclusão e o desenvolvimento dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

FUNÇÕES DO PROFESSOR DE APOIO

1. Apoio Pedagógico:
Auxiliar o aluno nas atividades escolares, facilitando sua compreensão e execução.

2. Adaptação Curricular:
Colaborar na adaptação do currículo e das metodologias de ensino para atender às particularidades do aluno autista.

3. Desenvolvimento de Habilidades Sociais:
Promover a integração do aluno com seus colegas, incentivando a interação social e a participação em atividades coletivas.

4. Mediação de Comportamentos:
Intervir de maneira positiva para lidar com comportamentos desafiadores, utilizando estratégias adequadas para cada situação.

5. Comunicação com a Família:
Manter uma comunicação constante com os pais ou responsáveis, informando sobre o progresso e as necessidades do aluno.

COMO SOLICITAR UM PROFESSOR DE APOIO NA ESCOLA PÚBLICA

1. Avaliação e Diagnóstico:
Apresente o laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA do aluno à escola.

2. Requerimento Formal:
Faça um requerimento formal à direção da escola solicitando a designação de um professor de apoio, anexando o laudo médico e qualquer documentação adicional que possa apoiar a solicitação.

3. Acompanhamento e Insistência:
Acompanhe o processo de perto e, se necessário, faça novas solicitações e participe de reuniões com a equipe pedagógica para discutir a necessidade do professor de apoio.

DIREITO AO PROFESSOR DE APOIO NA ESCOLA PARTICULAR

Nas escolas particulares, o direito ao professor de apoio também é garantido pela legislação brasileira.

A Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determinam que as instituições privadas devem assegurar o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, sem cobrar taxas adicionais por isso.

COMO SOLICITAR UM PROFESSOR DE APOIO NA ESCOLA PARTICULAR

1. Diálogo com a Escola:
Inicie uma conversa com a direção da escola para explicar a necessidade de um professor de apoio para o aluno.

2. Documentação:
Forneça o laudo médico e outros documentos que comprovem a necessidade do apoio especializado.

3. Negociação:
Negocie com a escola a melhor forma de integrar o professor de apoio ao ambiente escolar, garantindo que as adaptações necessárias sejam feitas.

DICAS

Podem cobrar taxas adicionais pela presença do professor de apoio?

Não! Nenhuma taxa deve ser cobrada das famílias pela disponibilização desse profissional, seja na rede pública ou particular.

O que fazer se a escola negar o professor de apoio?

1. Denúncia aos Órgãos Competentes:

Caso a escola, seja pública ou particular, negue o direito ao professor de apoio, os pais ou responsáveis podem denunciar a situação à Secretaria de Educação do Estado ou Município, e ao Conselho Tutelar.

2. Ação Judicial:

Se a denúncia administrativa não resultar na solução do problema, é possível entrar com uma ação judicial para garantir o direito do aluno.

A assistência de um advogado especializado em direitos da pessoa com deficiência pode ser crucial para o sucesso da ação.