PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO

O Passe Livre é um benefício que garante a gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Esse direito é essencial para facilitar o acesso dessas pessoas e de seus acompanhantes a tratamentos, educação e outras atividades do dia a dia.

QUEM TEM DIREITO AO PASSE LIVRE?

Pessoas com autismo têm direito ao Passe Livre, tanto em nível municipal, estadual e federal.

Esse benefício também se estende a um acompanhante, quando necessário.

COMO SOLICITAR O PASSE LIVRE PARA DESLOCAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO OU DO MESMO ESTADO?

Cada município e estado tem a própria legislação para conceder o passe livre.

Por isso, busque se informar na secretaria de trânsito ou transporte da sua região sobre quais são os requisitos para ter acesso a essa gratuidade.

COMO SOLICITAR O PASSE LIVRE PARA DESLOCAMENTO ENTRE ESTADOS DIFERENTES (INTERESTADUAL)?

1. Preencha o formulário do Ministério dos Transportes, disponível no site do Ministério.

2. Entregue toda a documentação necessária para análise.

3. Se estiver tudo certo, você receberá o Passe Livre, que deverá sempre ser apresentado no momento de adquirir a passagem, juntamente com documento de identidade.