Autistas Têm Direito ao INSS?

Muitas famílias ainda têm dúvidas se pessoas com autismo podem receber benefícios do INSS. A resposta é sim. O direito não depende apenas do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas do impacto que ele gera na vida da pessoa — especialmente em sua autonomia, inclusão social e capacidade de sustento.

Neste artigo, vamos explicar quais são os benefícios disponíveis, os critérios exigidos e como solicitar.

Autismo é considerado deficiência?

Sim. A Lei nº 12.764/2012 reconhece oficialmente o autismo como deficiência para todos os efeitos legais. Isso garante que pessoas com TEA possam acessar benefícios assistenciais e previdenciários do INSS.

Importante: o INSS não avalia apenas o “grau de autismo” (leve, moderado ou severo), mas sim se a condição gera impedimentos de longo prazo que dificultam a vida diária e a autonomia.

Benefícios do INSS para pessoas com autismo

1. Benefícios Assistenciais (não exigem contribuição)

BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)

• Valor de 1 salário mínimo por mês;

• Exige laudo médico e avaliação social;

• Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo;

• Cadastro atualizado no CadÚnico;

• Pode ser solicitado para crianças, adolescentes ou adultos com TEA.

Auxílio-Inclusão

• Benefício de 50% do BPC;

• Concedido a quem já recebeu o BPC e ingressou em emprego formal;

• Serve como incentivo à inclusão produtiva.

2. Benefícios Previdenciários (exigem contribuição)

Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

• Para segurados do INSS que, em razão do autismo ou de condições associadas, precisam se afastar do trabalho temporariamente.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

• Regras diferenciadas de idade e tempo de contribuição;

• Avaliação leva em conta barreiras sociais e laborais enfrentadas pela pessoa com TEA.

O que diz o INSS

O próprio INSS reconhece que pessoas com TEA em qualquer nível podem ter direito a benefícios, desde que comprovem os requisitos de renda, qualidade de segurado ou impedimentos de longo prazo.

👉 O BPC, por exemplo, pode ser concedido para mais de uma pessoa com deficiência na mesma família. Além disso, despesas médicas podem ser consideradas no cálculo de renda familiar.

Como solicitar

• Meu INSS (site ou aplicativo);

• Central Telefônica 135;

• CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.

📌 Documentos importantes:

• Laudos médicos atualizados;

• Relatórios de acompanhamento multiprofissional;

• Comprovante de renda da família;

• CadÚnico atualizado.

O processo passa por duas avaliações:

1. Avaliação social, feita por assistente social;

2. Avaliação médica, feita pela Perícia Médica Federal.

Conclusão

O autismo pode sim dar direito a benefícios do INSS, mas não pelo grau do diagnóstico. O que importa é o impacto real na vida da pessoa e os critérios legais exigidos.

Reconhecer e acessar esses direitos não é favor: é justiça social. O TEA traz desafios concretos, e a lei garante apoio para que famílias não enfrentem isso sozinhas.

⚖️ Se você tem dúvidas sobre os benefícios do INSS para pessoas com autismo, procure orientação de um advogado especialista e assegure que todos os direitos sejam respeitados.