Honorários Médicos: Saiba Quem é Responsável Pelo Pagamento

Receber uma cobrança inesperada de honorários médicos após um procedimento pode ser uma situação frustrante e angustiante para o paciente e sua família. Muitas vezes, mesmo com o procedimento realizado em hospital credenciado, alguns planos de saúde se recusam a arcar com os honorários de cirurgiões, anestesistas ou outros profissionais, alegando cláusulas contratuais ou o fato de o médico não estar vinculado à rede credenciada.

Mas atenção: essa prática é considerada abusiva e ilegal. A legislação brasileira protege o consumidor e garante que o plano de saúde deve cobrir integralmente os custos relacionados ao tratamento prescrito.

Quando o plano deve pagar os honorários médicos?

1. Cirurgias e internações hospitalares

Se o procedimento ocorreu em hospital credenciado, todos os honorários dos profissionais envolvidos devem ser pagos pelo plano de saúde. Cobrar esses valores diretamente do paciente é violar o Código de Defesa do Consumidor.

2. Médicos fora da rede credenciada

Quando o paciente escolhe um médico fora da rede do convênio, a operadora não pode simplesmente negar a cobertura. A Justiça tem entendido que o plano deve pagar ao menos o valor equivalente ao que seria pago a um médico credenciado, cabendo ao paciente, se desejar, arcar apenas com a diferença.

3. Tratamentos de urgência e emergência

Em casos de urgência, a regra é clara: o plano deve custear todos os honorários, mesmo que os médicos não sejam credenciados. A negativa de pagamento nessas situações pode gerar processo judicial e indenização em favor do paciente.

4. Cobranças indevidas

Se o hospital ou médico cobrou diretamente o paciente por honorários que deveriam ser pagos pelo plano, é possível ingressar com ação judicial. Além do reembolso, a Justiça pode reconhecer o direito a indenização por danos morais, especialmente quando o paciente é exposto a constrangimento ou risco de não receber atendimento adequado.

O que fazer diante de uma cobrança de honorários médicos?

• Guarde todos os documentos: contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e negativas do plano.

• Procure orientação com um advogado especializado em planos de saúde.

• Avalie a possibilidade de ação judicial para:

  • obrigar o plano a pagar os honorários;

  • reaver valores já pagos indevidamente;

  • pedir indenização, se houver danos morais.

Conclusão

O paciente não deve ser responsabilizado por despesas que fazem parte da cobertura contratada. O plano de saúde não pode transferir ao consumidor a obrigação de pagar honorários médicos quando há cobertura hospitalar.

Se isso acontecer, saiba que é possível recorrer à Justiça para garantir seus direitos. Nosso escritório atua de forma especializada em ações contra planos de saúde e já conquistou inúmeras decisões favoráveis em situações como essa.

👉 Teve cobrança indevida de honorários médicos? Entre em contato com um advogado especialista e saiba como pode ter seus direitos garantidos.