Honorários Médicos: O Plano de Saúde Deve Cobrir?

Um dos problemas mais comuns enfrentados por pacientes é a cobrança de honorários médicos mesmo quando possuem plano de saúde ativo. Muitas vezes, após um procedimento ou internação em hospital credenciado, o paciente recebe a surpresa de ter que pagar honorários de cirurgiões, anestesistas ou outros profissionais envolvidos no tratamento.

Essa prática é abusiva e, na maioria dos casos, ilegal.

O que diz a lei?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a interpretação consolidada dos tribunais, o plano de saúde deve cobrir todos os custos relacionados ao tratamento prescrito, o que inclui:

• Honorários de médicos credenciados;

• Honorários de anestesistas, cirurgiões e outros profissionais indispensáveis;

• Despesas hospitalares, insumos e materiais necessários ao procedimento.

Não basta que o plano autorize apenas a cirurgia ou a internação – ele deve também custear os profissionais envolvidos.

Por que os planos de saúde negam cobertura?

Apesar da obrigação legal, muitas operadoras tentam se esquivar alegando:

• Que o médico ou anestesista não está na rede credenciada;

• Que o contrato não cobre honorários específicos;

• Que a especialidade não consta no rol da ANS.

👉 Porém, a Justiça já decidiu diversas vezes que o rol da ANS é apenas uma referência mínima, e não pode servir de desculpa para negar procedimentos ou honorários essenciais.

Quando a cobrança é indevida

Nessas situações, hospitais ou médicos acabam cobrando diretamente o paciente. Isso gera não só insegurança e estresse, mas pode até resultar em processos de cobrança movidos contra o paciente — mesmo ele não sendo o verdadeiro responsável pela dívida.

O que fazer diante de uma cobrança de honorários médicos?

• Não aceite a cobrança sem questionar: peça a negativa formal do plano de saúde.

• Guarde documentos: contas, guias médicas, contratos e comprovantes.

• Procure imediatamente um advogado especialista em saúde: ele poderá ingressar com ação judicial para obrigar o plano a pagar e até pedir restituição de valores e indenização por danos morais, caso haja prejuízos.

Conclusão

O paciente não é responsável pelos honorários médicos em procedimentos cobertos pelo plano de saúde. Essa obrigação é da operadora, e qualquer cobrança indevida pode (e deve) ser contestada.

⚖️ Entre em contato com um advogado especialista e saiba como pode ter seus direitos garantidos.