Prioridade na Restituição de Imposto de Renda para Pessoas com Autismo

A prioridade na restituição do Imposto de Renda é um direito assegurado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), trazendo mais agilidade no recebimento da devolução de valores pagos à Receita Federal. Essa medida representa um alívio financeiro importante para famílias que muitas vezes enfrentam altos custos com saúde, terapias e educação.

1. O que é a Prioridade na Restituição?

A Receita Federal concede prioridade na restituição do Imposto de Renda a contribuintes com deficiência, incluindo pessoas com autismo.

Na prática, isso significa que, após os grupos prioritários como idosos e pessoas com doenças graves, os contribuintes com deficiência entram na lista para receber a devolução de forma antecipada em relação aos demais.

Esse reconhecimento busca garantir maior acesso a recursos financeiros essenciais, que muitas vezes são utilizados para custear:

• terapias multidisciplinares,

• consultas médicas,

• medicamentos,

• material pedagógico e educacional,

• outras despesas relacionadas ao desenvolvimento da pessoa com TEA.

2. Como Solicitar a Prioridade na Restituição?

Para ter acesso a esse direito, é necessário atenção no momento da declaração anual do Imposto de Renda. Os principais passos são:

• Declaração do Imposto de Renda: preencher corretamente todas as informações, incluindo a condição de deficiência da pessoa com TEA.

• Indicação de Prioridade: durante o preenchimento, marcar a opção que identifica o contribuinte (ou dependente) como pessoa com deficiência, garantindo que o sistema reconheça o direito à prioridade.

• Documentação Comprobatória: manter organizados os laudos médicos, relatórios ou exames que comprovem o diagnóstico de autismo, pois a Receita Federal pode solicitar essa comprovação.

Conclusão

A prioridade na restituição do Imposto de Renda para pessoas com autismo é uma medida de justiça social e inclusão, reconhecendo as necessidades específicas dessa população.

Com esse direito, famílias podem ter acesso mais rápido a valores importantes para garantir tratamentos contínuos, qualidade de vida e dignidade às pessoas com TEA.

Estar informado sobre esse benefício é fundamental para que nenhum direito deixe de ser exercido.